Termos De Uso

 

Aceitação dos Termos de Uso

Ao aceitar os termos de uso do Pingo do Jota, o usuário declara que está ciente e concorda com todos os termos, condições e regras apresentadas, incluindo a política de privacidade.

O Pingo do Jota poderá alterar os termos e condições de uso de seus serviços a qualquer tempo.

O Pingo do Jota está cadastrado no CNPJ sob o n° 21.056.881/0001-32, com sede em Santo André, São Paulo.

Para contatos utilizar o telefone 11 4997-2410 e/ou o email contato@pingodojota.com.br.

 

Propriedade intelectual

O uso comercial da expressão Pingo do Jota como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do portal, são de propriedade do Pingo do Jota e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página do Pingo do Jota, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Pingo do Jota.

O simples acesso ao Pingo do Jota não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do Pingo do Jota.

É permitido fazer somente o arquivo temporário do Pingo do Jota, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.

São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente portal, sem prévia e expressa autorização do Pingo do Jota sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Pingo do Jota.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Pingo do Jota ou de seus fornecedores, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Pingo do Jota.

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do Pingo do Jota, conforme o caso.

A utilização do material não autoriza o usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo Pingo do Jota em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Pingo do Jota a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no Portal do Pingo do Jota podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

Condições Comerciais

Características dos produtos

Todos os produtos/materiais são produzidos apenas sob encomenda, pois são personalizados para cada cliente.

Todos os materiais utilizados na confecção dos produtos e expostos nas fotos da loja poderão ser alterados conforme disponibilidade.

As cores dos produtos/materiais visualizadas através das fotos podem não se apresentar fiel a realidade, apresentando pequenas diferenças nas tonalidades. Isso ocorre devido à diferença de monitores, efeitos de flash ou iluminação no momento da foto, etc., mas não compromete o padrão dos produtos.

 

Da produção dos produtos

O prazo para produção da amostra ou arte para aprovação será de até 10 dias úteis após confirmação do pagamento.

O prazo para produção dos produtos, após aprovada a arte é de 20 dias (prazo médio).

Esse prazo será acordado para mais ou para menos dependendo da quantidade de produtos e dificuldade de confecção dos mesmos.

 

Processo de compra

Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no portal do Pingo do Jota pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Portal da Pingo do Jota contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

 

Meios de pagamento e reembolso de valores

Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

O Portal da Pingo do Jota disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra.

As compras pagas por meio de empresas financeiras, como PagSeguro, estarão sujeitas as suas respectivas regras, Termos de Uso e Política de Privacidade, isentando a Pingo do Jota de qualquer problemas oriundos de falha ou mal funcionamento do sistema de terceiros.

Destacamos que o Portal da Pingo do Jota não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes.

Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Pingo do Jota solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para o e-mail contato@pingodojota.com.br ou entre em contato através do telefone 11 4997-2410.

 

Da entrega dos produtos

A entrega será realizada pelos Correios, através de PAC ou Sedex, conforme escolha do Usuário no momento da compra.

Em casos especiais, pode haver a possibilidade do pedido ser retirado no ateliê, com agendamento prévio.

Não nos responsabilizamos por eventuais atrasos dos correios.

 

Da troca e devolução dos produtos

Não efetuamos trocas ou solicitação de devolução após aprovação prévia da arte, layout ou amostra, pois tudo é feito com exclusividade e aceitação do cliente, por meio da aprovação do projeto.

 

Direito de Arrependimento

De acordo com artigo 49 da lei 8078 de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, "o consumidor pode desistir da compra, no prazo de 7 dias a contar do pagamento do pedido.

 

Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O usuário autoriza expressamente a Pingo do Jota a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros.

O Pingo do Jota é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor  (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, o Pingo do Jota reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

 

Lei aplicável e Jurisdição

Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste Site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este Site.

Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito deste site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no foro de Santo André – São Paulo.

 

 

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